Tributária                                                      Leis Federais

Por Palavra                                                                                 Legislação Previdenciária

Por Norma                                                                                 Legislação Trabalhista

Por assunto                                                                    

                                                                                                    Código Civil Brasileiro

Acordos Internacionais                                                          Norma Brasileira de Contabilidade

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 5, DE 4 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 14.05.2013Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 14.05.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 107, DE 9 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências

RESOLUÇÃO CGSN Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013Altera o prazo de execução do Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados, de que trata a Resolução CGITR nº 02, de 1º de março de 2012.

RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federados quanto aos débitos declarados pelos optantes pelo Simples Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 13.05.2013Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7(Dacon Mensal-Semestral 2.7).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS 33, DE 06 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 10.05.2013 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 644 DE 09.05.2013 - D.O.U: 10.05.2013Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora nº 18.

PODER EXECUTVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 08.05.2013 - D.O.U.: 09.05.2013Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.000 DE 08.05.2013 - D.O.U.: 09.05.2013Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmados em Berlim, em 3 de dezembro de 2009